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MANIFESTO PELA CIDADANIA
 

Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políicos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.

Os adolescentes que estão internados não têm impedimento algum de exercer o direito de voto.

Outrossim, a interpretação constitucional atual, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos.

Portanto, todas as pessoas que se encontram presas, inclusive os adolescentes internados, bem como as que se encontram condenadas a outras penas que não de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, haja vista que o princípio básico de qualquer democracia é que todo o poder emana do povo, e um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a cidadania.

As entidades abaixo solicitam, pois, que os poderes do Estado adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado.

1. Associação Juízes para a Democracia - AJD

2. Associação pela Reforma Prisional - ARP

3 .Instituto de Acesso à Justiça - IAJ

4. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB

5. Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

6. Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP

7. Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

8. Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - ILANUD

9. Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público/RS

10. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

11. Pastoral Carcerária da Igreja Metodista - Rio de Janeiro

12. Pastoral Carcerária Arquidiocese de Feira de Santana

13. Movimento pela Consciência Prisional

14. Sociedade Brasileira de Vitimologia

15. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH

16. Rede Social de Justiça Global

17. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

18. Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - ITEC

19. Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ

20. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu - APAC Manhuaçu/MG

21. Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais

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VOLTAMOS À DITADURA?

Se voltamos ou se nunca saímos dela é um debate interessante, que vou deixar pra depois. Agora o que precisa ser feito é uma denúncia, grave: a PM proibiu uma manifestação político-cultural que seria realizada neste domingo (28/6), na favela Dona Marta, que fica em Botafogo, na Zona Sul carioca.

O evento estava sendo organizado pela Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk), que desde o ano passado vem promovendo rodas de funk em universidades, na Central do Brasil, na Cidade de Deus e em outros lugares. Segundo o tenente-coronel Gileade Albuquerque, comandante do 2º Batalhão, responsável pela região, o evento poderia trazer riscos à segurança da favela. Rumores indicam que ele teria ameaçado cercar a área com a tropa de choque, caso a atividade fosse realizada.

Eu estive no Dona Marta há duas semanas, mais precisamente no bar do Zé Baixinho. Conversei com Emerson dos Santos, o Fiell, promotor de um evento político-cultural chamado Pago-Rap, que mobilizava cerca de cem pessoas a cada 15 dias em torno de música e de mensagens políticas de resistência. Ele disse que a PM proibiu o evento sem dar maiores explicações. Vários outros moradores da favela criticaram a presença da polícia. Muitos argumentaram violação do direito à expressão.

Questionei a capitã Priscila, que comanda o patrulhamento na favela. Perguntei o porquê da proibição do Pago-Rap. Ela disse que só poderia falar se autorizada, mas que mesmo assim se recusaria a dar declarações a esse respeito.

MC Leonardo, presidente da APAFunk, declarou: “Ninguém no mundo tem o direito de perseguir a cultura”. E disse que não vai desistir. A partir de hoje vai correr gabinetes parlamentares e favelas em busca de apoio. Depois vai ao comandante do 2º Batalhão solicitar autorização, assim como fez antes de realizar o evento na Cidade de Deus. Se ele não autorizar, vai fazer o evento mesmo assim.

 

ESCRITO POR MARCELLO SALLES, DO FAZENDO MEDIA

 
DESCASO DAS AUTORIDADES COM AS HEPATITES NO RIO DE JANEIRO

Cerca de 60 manifestantes protestaram na última terça-feira (18/05) em frente à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro contra o descaso do governo aos tratamentos das hepatites. O dia 19 de maio é o “Dia mundial da hepatite”, iniciado no Rio de Janeiro e hoje realizado em mais de 90 países, para lembrar da doença que mata dez vezes mais pessoas que o vírus da Aids no Brasil cuja população é pouca informada sobre sua prevenção.

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