As entidades abaixo solicitam, pois, que os poderes do Estado adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado.
1. Associação Juízes para a Democracia - AJD
2. Associação pela Reforma Prisional - ARP
3 .Instituto de Acesso à Justiça - IAJ
4. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB
5. Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
6. Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP
7. Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
8. Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - ILANUD
9. Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público/RS
10. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
11. Pastoral Carcerária da Igreja Metodista - Rio de Janeiro
12. Pastoral Carcerária Arquidiocese de Feira de Santana
13. Movimento pela Consciência Prisional
14. Sociedade Brasileira de Vitimologia
15. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH
16. Rede Social de Justiça Global
17. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
18. Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - ITEC
19. Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ
20. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu - APAC Manhuaçu/MG
21. Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais